Moraes vê risco à democracia e proíbe atos na Praça dos Três Poderes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição de acampamentos e qualquer tipo de obstrução na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A medida foi tomada no âmbito do inquérito das fake news e serviu de base legal para a retirada do deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) do local, onde ele havia montado uma barraca na última sexta-feira (25).

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A Praça dos Três Poderes abriga as sedes do Executivo, Legislativo e Judiciário — Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal — e é considerada uma área de segurança institucional. Segundo Moraes, não será permitido que o espaço seja usado para manifestações com potencial de intimidação ao STF, especialmente no momento em que começam os julgamentos de réus por tentativa de golpe de Estado.

- A tentativa de repetir os acampamentos golpistas que antecederam os ataques de 8 de janeiro exige uma reação proporcional do Estado, afirmou o ministro. Ele reforçou que está proibida qualquer ocupação ou bloqueio da praça.

Deputado anuncia greve de silêncio e recua após ordem judicial

Na tarde de sexta, Hélio Lopes instalou uma barraca no centro da praça e declarou estar em “greve de silêncio”, colando esparadrapo na boca em protesto contra decisões da Corte. O ato atraiu a presença de outros deputados bolsonaristas, como o Coronel Chrisóstomo (PL-RO), e levou ao reforço da segurança no local, com atuação da Força Nacional, Polícia Militar do Distrito Federal e equipes do DF Legal.

Durante a madrugada de sábado (26), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, foi pessoalmente à praça para cumprir a decisão do ministro. Segundo ele, a ordem judicial determinava a desocupação imediata do espaço. Ele estava acompanhado do secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar.

Após reuniões com advogados e diálogo com as autoridades, os deputados decidiram deixar o local de forma pacífica e seguir para outro ponto da cidade.

Em vídeo gravado no local, o deputado Chrisóstomo declarou:

— Recebemos uma intimação. O governador veio pessoalmente notificar, com ordem do ministro — já sabem qual — para que desocupássemos. Estamos com o Hélio Negão aqui. Vamos seguir orientação jurídica.

Risco de coação contra o STF

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Na decisão, Moraes acolheu um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e alertou que manifestações como a de Lopes poderiam ser interpretadas como tentativas de pressionar ministros e interferir no curso de julgamentos sensíveis — como os processos que envolvem Jair Bolsonaro e ex-integrantes do governo.

“O cenário exige uma reação proporcional do Estado, no sentido de garantir o funcionamento das instituições democráticas”, escreveu o ministro.

Além de vetar a instalação de novos acampamentos na Praça dos Três Poderes, Moraes determinou que:

• As autoridades do Distrito Federal devem agir de forma preventiva e repressiva para impedir novas ocupações;
• Agentes públicos que se omitirem diante de ações ilegais podem ser responsabilizados pessoalmente;
• As forças de segurança — Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Detran, Guardas Municipais e Polícia Civil — devem atuar de forma integrada para evitar bloqueios ou obstruções na praça.